Termos de Uso

Última atualização: 25 de outubro de 2025

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    • 2. Propriedade intelectual

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    • 4. Comunicação

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    5. Alterações dos termos

    A RRMCSD pode revisar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada via e-mail ou nesta mesma página, com data de revisão indicada no topo.

    6. Foro e legislação aplicável

    Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Pinheiros/São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.